Evento foi realizado na sexta-feira (18) no campus da Unioeste de Foz do Iguaçu
O cenário atual e o futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência foi debatido na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na sede da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na sexta-feira (15).
O vice-prefeito de Foz, delegado Francisco Sampaio, representou o poder executivo, então como prefeito em exercício. Ele destacou a importância de abordar o tema. “Cumprir e fazer cumprir as políticas públicas que melhoram a qualidade de vida das pessoas com deficiência é um assunto que deve ser tratado com muita seriedade e transparência em todos os âmbitos da sociedade, especialmente no que diz respeito à mobilidade urbana”, afirmou Sampaio.
“A Prefeitura de Foz tem se esforçado para que essas políticas públicas demandadas pelo Conselho sejam cumpridas em sua integralidade”, complementou o vice-prefeito.
A programação da conferência incluiu palestras, plenárias para discussão de alterações do regimento interno do conselho, eleição para delegados, entre outras atividades.
Devido a uma agenda em Brasília com a Frente Nacional dos Prefeitos, o secretário municipal de Assistência Social, Elias de Souza, mas participou virtualmente, e reforçou a necessidade de fomentar a defesa das políticas públicas para este público. “A nossa tarefa – União, Estado e Município – é tratar com prioridade essa questão de garantir o direito à pessoa com deficiência em todas as suas dimensões, como saúde, educação, assistência social, direitos humanos entre outras áreas” afirmou.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Instituído pela Lei Nº 3419, 19 de dezembro de 2007, o conselho é um órgão de caráter deliberativo relativo a sua área de atuação, com os objetivos de elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo, e zelar pela efetiva implantação da Política Municipal para inclusão da pessoa com deficiência.
O Conselho é composto por representantes da sociedade civil organizada e poder público.
