Em vídeo, presidente esclarece que os cargos a serem criados são demandas dos próprios servidores da casa de leis.

Em sessão extraordinária desta segunda-feira, 06 de janeiro, começaram as tramitar os projetos de lei que tratam da reorganização administrativa do Legislativo e também do Poder Executivo. As matérias estão sob análise das comissões permanentes da Casa de Leis, aguardando parecer para prosseguirem tramitando. A respeito da reorganização da Câmara, cumpre esclarecer que, diferente do que foi divulgado erroneamente nas redes sociais, não estão sendo criadas cinco diretorias na estrutura da Câmara.

Diretoria de Cerimonial

Está sendo criada a Diretoria de Cerimonial, uma vez que a Diretoria de Comunicação não supre mais todas as demandas do setor, considerando que abarca: assessoria de imprensa, eventos, mídias sociais, publicidade e contratações da área. Essa foi uma demanda dos próprios servidores efetivos, devido à defasagem de pessoal. Cabe salientar que, na última Legislatura (2021/2024) foram criados 10 (dez) eventos a serem realizados pela Câmara além dos já existentes, através das Leis nº 5165/2022, nº 5163/2022, nº 5329/2023, nº 5330/2023, nº 5464/2024, 5.463/2024, nº 5422/2024, nº 5421/2024, nº 5462/2024 e nº 4182/2014.

Chefias de Gabinete

Estão sendo criadas excepcionalmente duas chefias de gabinete para abarcar duas assessoras da gestão anterior que estão gestantes, garantindo assim, a estabilidade constitucional das mesmas nesse período.

Desmembramento da Diretoria de Tecnologia

A Diretoria de Tecnologia, antiga Diretoria de Segurança Física e Digital, está sendo apenas desmembrada, considerando que as recentes modernizações do Legislativo demandaram a separação das atividades, uma vez que a Casa avançou com agilidade e transparência na tramitação de documentação toda para o digital, instalação de sistema anti-hacker, visto que em 2018 o sistema do Legislativo sofreu ataque e houve perda de diversos documentos, além de outras diversas melhorias no ambiente tecnológico. Também houve a implementação da assinatura eletrônica de todos os processos e redução de gastos com impressões. Diante de todas as mudanças, a segurança física da Casa, setor que precisa de atenção especial, ficará agora sob a responsabilidade de Departamento específico.

Ouvidoria

No que tange ao Poder Legislativo, também foi lido o projeto de lei 146/2024, que versa sobre a restruturação das funções do ouvidor parlamentar da Casa. O objetivo é aprimorar o funcionamento do órgão, após levantamento interno realizado que apontou para a necessidade de adequação na legislação e nas funções. Também avançou o trâmite do projeto de resolução nº 12/2024, que trata sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que é vinculado à ouvidoria. A matéria estabelece diretrizes claras e padronizadas para a organização e o funcionamento do setor, alinhando-se, ainda, à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011. Referida reformulação não muda a estrutura administrativa, não gerando despesas financeiras.