Entidades irão contribuir com ideias que para a redação final do projeto, que está em fase de regulamentação
A nova lei municipal que dará prioridade às empresas locais nas licitações da Prefeitura ganhou reforço no processo de regulamentação. O prefeito Chico Brasileiro recebeu nesta segunda-feira (21), os representantes das entidades comerciais e da Câmara de Vereadores que irão contribuir com sugestões e melhorias na redação final.
O projeto, de autoria da vereadora Yasmin Hachem, foi sancionado na última quarta-feira (16). O objetivo da parceria é construir uma lei que se adeque às demandas que existem no município, sendo benéfica aos participantes.
De acordo com a Lei Complementar nº 369, o tratamento será diferenciado e favorecido em licitações públicas às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais sediados em Foz do Iguaçu. Aos pequenos empresários será concedida prioridade nas contratações públicas de bens, serviços e obras, até o limite de 10% do melhor preço válido.
Segundo o prefeito Chico Brasileiro, além dos recursos permanecerem na cidade, com empresas de Foz vencendo as licitações a prestação dos serviços será cada vez melhor. “Caso surjam problemas, podemos conversar diretamente por aqui com esse fornecedor. As vantagens são inúmeras e indicam que o município está entrando em uma nova fase, quebrando paradigmas que antes pareciam inviáveis. Estamos sempre buscando valorizar os nossos profissionais”, garantiu.
“A gestão está desde 2017 realizando estudos, aprovando leis e criando projetos que se tornam exemplos. Existe um grande mercado aberto em nosso município e os empresários daqui serão nossa prioridade”, afirmou a secretária da Fazenda, Salete Horst.
Construção coletiva
A criação da lei foi elogiada pelos participantes, por valorizar o papel do empresário iguaçuense na tomada de decisões.
“Quando a proposta possui sincronia entre os poderes, o resultado só pode ser positivo. Vamos trabalhar para divulgar entre os empresários, para que eles fiquem atentos às regularizações e participem”, destacou Faisal Ismail, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi).
“As licitações sempre pareceram muito distantes para nós, algo que não era favorável financeiramente. Ao saber dessa lei, a mentalidade sobre o assunto com certeza irá mudar, pois mostra que também podemos ser incluídos em todo o processo”, celebrou o empresário Gustavo Dal Moro.
Também participaram do encontro os vereadores Ney Patrício, presidente do Legislativo, e Yasmin Hachem, além de representantes do Sindicato Patronal do Comercio Varejista (Sindlojas); Observatório Social; Núcleo do Distrito Industrial de Foz do Iguaçu e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz (Sincofoz).
