Estudantes matriculados em Foz do Iguaçu passam a contar com uma restrição no uso do transporte coletivo municipal. Um decreto assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna e publicado no Diário Oficial do Município estabelece um limite de apenas duas passagens gratuitas por dia, válidas de segunda a sexta-feira, alterando as normas anteriores de concessão do Cartão Estudante.
Novas regras para finais de semana e feriados
Nos dias em que não há expediente escolar regular, como sábados, domingos e feriados, o teto passa a ser de quatro passagens diárias. Anteriormente, a regulamentação do benefício não impunha restrições quantitativas para esses períodos.
A gratuidade é destinada primordialmente ao trajeto entre a residência e a escola, mas a norma prevê que o auxílio também abranja programações extracurriculares, culturais, esportivas e de lazer, mantendo-se ativo inclusive nos períodos de férias e recessos escolares.
Exceções e controle de uso para trabalhadores
Alunos que possuem vínculo empregatício, estágio remunerado ou participam de programas de residência enfrentam vedações para utilizar o benefício em horários que coincidam com a jornada de trabalho.
A administração municipal pontua que a gestão de Silva e Luna alega que “poderá ser autorizada a concessão de passagens adicionais, até o limite de quatro passagens diárias, quando demonstrada a necessidade”. Para isso, o aluno precisa apresentar requerimento formal acompanhado de documentos comprobatórios.
A ampliação para quatro passagens durante a semana atende casos específicos, como frequência em mais de uma instituição de ensino ou obrigações curriculares em turnos alternados. Atualmente, o sistema municipal registra 23.967 estudantes atendidos mensalmente pelo programa de gratuidade.
Paralelamente à mudança no passe estudantil, a prefeitura decretou o reajuste na tarifa geral do transporte público, que saltará para R$ 6 a partir de 4 de dezembro, representando uma alta de 20% no valor cobrado por embarque.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação / Prefeitura de Foz do Iguaçu