A Secretaria de Estado da Educação do Paraná publicou uma resolução que proíbe de forma definitiva a instalação e o uso de câmeras de segurança em banheiros, sanitários e vestiários de todas as escolas da rede pública estadual. A determinação foi assinada pelo secretário Roni Miranda apenas quatro horas depois que um grupo de alunas registrou um boletim de ocorrência policial denunciando a presença de um dispositivo de monitoramento no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, localizado em Cambé, na região norte do estado.
Detalhes da resolução estadual
O texto oficial da medida estabelece restrições severas para qualquer equipamento que possa devassar a privacidade dos estudantes. “Ficam proibidas a instalação e a utilização de câmeras de videomonitoramento, ou quaisquer outros dispositivos destinados à captação ou gravação de imagens, em banheiros, sanitários e vestiários das instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná. Parágrafo único. A proibição prevista no caput abrange também equipamentos que, embora instalados em áreas externas aos ambientes mencionados, possibilitem a captação de imagens de seu interior, ainda que parcialmente”, aponta a norma.
A nova regra entrou em vigor imediatamente no mesmo dia em que foi assinada. O descumprimento das diretrizes pode resultar na “apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, inclusive da equipe diretiva da instituição de ensino, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis”.
Afastamentos e investigações em andamento
Após a repercussão do caso, a direção do colégio em Cambé foi afastada de suas funções, sendo substituída temporariamente por um profissional indicado pelo Núcleo Regional de Educação. Nos dias seguintes, dois policiais militares da reserva que atuavam na instituição cívico-militar também foram afastados preventivamente. A Polícia Civil do Paraná e o Ministério Público abriram inquéritos e investigam o caso, tendo apreendido equipamentos localizados tanto no banheiro feminino quanto no masculino.
A Secretaria de Educação reforçou que denúncias semelhantes podem ser encaminhadas diretamente por meio de sua ouvidoria oficial, enquanto equipes multiprofissionais prestam atendimento de suporte à comunidade escolar afetada.
Por Redação Acontece
Reprodução/Kathulin Tanan