A iniciativa pode fortalecer políticas públicas e melhorar o atendimento às vítimas
Uma pesquisa nacional realizada em 2025 pelo DataSenado aponta que cerca de 3,7 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu solicitou à Prefeitura informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 4.922/2020 , que determina o registro de casos de violência contra a mulher nos prontuários de atendimento médico. O requerimento nº 216/2026 , de autoria da vereadora Valentina Rocha (PT), já foi encaminhado ao Executivo e aguarda resposta.
A parlamentar destacou a importância do levantamento. “Buscamos compreender como a violência contra a mulher se manifesta nos registros de saúde”, afirmou. Segundo ela, os dados também podem contribuir para o fortalecimento da rede de proteção. “A iniciativa ajuda a identificar as vítimas e a garantir que elas recebam o atendimento adequado.”
O objetivo é verificar como a lei vem sendo aplicada na rede municipal de saúde. Entre os pontos questionados estão: as diretrizes que orientam os profissionais, a existência de campos específicos nos sistemas eletrônicos, quais unidades realizam as notificações e quais dados foram registrados desde a entrada em vigor da norma.
O registro adequado desses casos é considerado fundamental para subsidiar a formulação, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas. O requerimento também solicita informações sobre a integração desses dados com órgãos da rede de proteção, a oferta de capacitação aos profissionais de saúde e os mecanismos de fiscalização existentes.
Caso a lei não esteja sendo cumprida integralmente, a Câmara quer identificar os principais obstáculos e saber se há planejamento para aprimorar sua implementação na rede municipal.