A proposta vale para provas em instituições de ensino e concursos públicos
Tramita na Câmara Legislativa de Foz do Iguaçu uma proposta que concede tempo adicional de 60 minutos para a realização de provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O benefício se aplica a exames de instituições de ensino da rede pública e a concursos públicos no município.
De autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), o Projeto de Lei N° 68/2025 estabelece que a concessão do tempo extra está condicionada à apresentação de laudo médico ou psicológico, emitido por profissional habilitado, e de um requerimento formal dirigido à instituição responsável pela aplicação da prova. A solicitação deve ser feita dentro dos prazos previstos em edital ou regulamento específico.
O TDAH é um transtorno neurobiológico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (CID-11 – código 6A05) e pela Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10 – código F90), que afeta diretamente a capacidade de concentração, organização e gestão do tempo. De acordo com a justificativa do projeto, essas dificuldades impactam significativamente o desempenho em atividades que exigem foco contínuo, como provas escritas com tempo limitado.
O parlamentar defende que a medida traz justiça e equidade, pois a velocidade para resolver questões não deve ser o foco de uma avaliação pedagógica ou seletiva, ignorando a real habilidade e o conhecimento do candidato, que precisa de um tempo hábil para demonstrar seu aprendizado.
O Dr. Ranieri complementou explicando que, devido às características do transtorno, candidatos com TDAH frequentemente necessitam revisar seus processos diversas vezes ou requerem mais tempo para compreender plenamente os enunciados das questões, daí a importância do acréscimo no tempo da prova.