Proposta assegura que alunos não tenham descontos na bolsa estágio durante atividades práticas obrigatórias
Os vereadores aprovaram, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 194/2025. A matéria assegura a integralidade da bolsa-estágio concedida pelo governo a estudantes do Ensino Médio, mesmo nos dias em que participarem de atividades práticas obrigatórias previstas na grade curricular. Agora, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
A matéria é de autoria da vereadora Valentina Rocha (PT) e tem o objetivo de proibir qualquer desconto, retenção ou abatimento proporcional na bolsa dos estagiários que precisem se ausentar para cumprir as atividades curriculares exigidas pela instituição de ensino. Essas atividades incluem práticas pedagógicas, aulas de campo, laboratórios e demais obrigações previstas no plano de curso ou regulamento escolar, cuja frequência é requisito indispensável para aprovação e obtenção do diploma.
A parlamentar proponente, Valentina, explicou o contexto da elaboração do projeto, afirmando que os estagiários de Foz do Iguaçu vêm sendo penalizados pela legislação atual, o que tem gerado desmotivação e prejuízos decorrentes de uma atividade obrigatória. Embora a proposta abranja todos os estagiários, ela destacou especialmente aqueles que atuam na área da educação, pelo papel fundamental que exercem nas escolas e nos CMEIs. Segundo a vereadora, esses estudantes recebem uma bolsa de R$1.000, mas têm tido descontos referentes às horas destinadas às atividades curriculares obrigatórias. Valentina ressaltou que o projeto busca corrigir essa distorção, garantindo a integralidade da bolsa e devolvendo dignidade e segurança financeira aos alunos.