Profissionais da Educação ainda terão que esperar até setembro para receber o reajuste total previsto pelo Ministério da Educação
Servidores municipais que trabalham para a Prefeitura de Foz do Iguaçu se reuniram ontem (15), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores para uma Assembleia Geral conjunta promovida pelos dois sindicatos que os representam (Sinprefi e Sismufi).
Os dirigentes sindicais apresentaram a proposta de reajuste salarial feita pelo executivo municipal horas antes, em reunião de negociação sobre a data-base: 5,32% de reajuste com base no que apontou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período (maio de 2024 a abril de 2025).
Para os educadores municipais, que têm o reajuste salarial determinado em janeiro, pelo Ministério da Educação, ainda restará um residual de 0,95% a ser pago apenas em setembro, sem retroativos – de acordo com a proposta da prefeitura, aprovada em assembleia.
Maio é o mês de negociação da data-base, ou seja, a data anual de negociação salarial para os servidores municipais, entretanto, a definição de reajuste para os profissionais do magistério sai antes, em janeiro. “Nós sabemos que o ideal seria que os educadores já estivessem recebendo, desde janeiro, o reajuste do Piso Nacional do Magistério, conforme determina Lei Federal, e essa é nossa luta e continuaremos reivindicando até que todos os direitos sejam respeitados e efetivados,” afirma a presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal(Sinprefi), Viviane Dotto.
Entretanto, as negociações para o pagamento do piso aos profissionais do magistério se arrastam há anos, em Foz, e a perspectiva de pagamento do índice de reajuste integral em 2025 foi considerado um passo necessário, ainda que tardio, para a reparação de uma dívida histórica.
Além do reajuste da data-base, a prefeitura também se comprometeu a reajustar o valor do auxílio-alimentação para os servidores de R$ 500 para R$ 550. Os dirigentes do Sinprefi esclareceram que as tratativas continuarão no sentido de conquistar o pagamento dos retroativos relativos ao período de janeiro a setembro, além do reajustes atrasados de anos anteriores, em que os servidores da educação não receberão o valor devido, além de outras pautas em debate.
A forma como a prefeitura paga os professores que ganham menos do que o Ministério da Educação determina como o “mínimo” é outro tema em discussão. O pagamento da diferença salarial é feito de forma “avulsa”, como completivo, sem incorporar ao salário-base do profissional, gerando perdas significativas, prejuízos à carreira e achatamento salarial.
“O professor que passa no concurso e começa a trabalhar na rede pública municipal, hoje, inicia ganhando cerca de R$ 700 a menos do que deveria”, explica o secretário-geral do Sinprefi, Lucas Fávero.
O Sinprefi mantém campanha explicativa sobre essas perdas e mobilizações para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos que os profissionais da educação têm. Valorizar o professor é pagar o salário determinado por lei e oferecer condições de trabalho para que ele desempenhe seu papel com dignidade.
OUTROS TEMAS
Os dirigentes sindicais também explicaram questões relacionadas à uma dívida que a prefeitura tem cobrado dos servidores, a chamada dívida do decênio. Todo servidor que alcança dez anos de trabalho tem direito a uma bonificação. Daqueles que receberam essa bonificação entre 2006 e 2022, a prefeitura esqueceu de descontar a porcentagem relativa à previdência. Anos depois, resolveu cobrar uma dívida que os servidores nem sabiam que tinham.
“Os sindicatos estão acompanhando o desenrolar desse assunto, orientando o passo a passo para evitar que o servidor caia em dívida ativa e ingressarão com ação judicial em defesa dos servidores,” alega o presidente do Sismufi, Aldevir Hanke. Pagamento do prêmio do Ideb, repasses aos aposentados e questões pontuais relacionadas a certas carreiras também foram tratadas.
