Aposentadoria especial, plano de carreira e incentivos estão entre as pautas
Os vereadores receberam na manhã desta quinta-feira, 13 de março, após as sessões, representantes da Guarda Municipal, que vieram debater uma pauta de reivindicações da categoria. O GM de 1ª Classe (nível 2), Fernando Antunes, foi quem expôs as demandas dos profissionais.
Dentre as demandas discutidas estavam: aposentadoria especial; plano de carreira; ajustes na Lei Marcelo Arruda (Lei Municipal 5.134/2022, que permitiu ascensão dos agentes de 1ª classe); revisão de incentivo na carreira e também da perda da carteira funcional e do porte de arma quando não estiverem mais na ativa. Outra questão abordada foi a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que as Guardas Municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, ampliando o poder das corporações.
Os parlamentares discutiram as pautas, ressaltaram a relevância da atuação da Guarda no Município, tanto em relação à segurança pública de modo geral, como do apoio que eles dão aos agentes patrimoniais na preservação dos prédios públicos como escolas, postos de saúde, que têm sido constante alvo de invasões para furtos e depredações de vândalos. Agora, Executivo e Legislativo devem dialogar sobre as pautas, a fim de buscar soluções para as demandas apresentadas.