Sessão teve início nesta quinta-feira e será estendida até amanhã – a última do ano
Na manhã desta quinta-feira (19), os vereadores de Foz do Iguaçu iniciaram a 5ª sessão ordinária do mês. Durante o expediente foram lidos 5 pareceres de projetos e 1 requerimento; e na Ordem do Dia 16 projetos e 1 emenda modificativa – todos aprovados. Uma das propostas foi o Projeto de Lei 15/2024, do Poder Executivo, que cria o cartão da cesta básica (auxílio alimentação) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Vários projetos declarando entidades como de utilidade pública também foram aprovados. A sessão começou hoje, porém será estendida até amanhã, sendo a última do ano.
Ainda nas matérias enviadas pela Prefeitura, foram aprovados os projetos de Lei: nº 63/2024, que autoriza a desafetação e a afetação de áreas situadas no quadro urbano de Foz do Iguaçu; nº 118/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$85.169,97 ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu; e o de nº 119/2024, que Modifica a Lei nº 4.988/2021 e autoriza a cessão de uso de imóveis municipais ao 9º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.
Dentre os projetos dos vereadores, foram aprovados: Projeto de Lei nº 91/2024:, que garante o livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares para profissionais de educação física (personal trainers), com a finalidade de atender aos alunos regularmente matriculados; e o Projeto de Lei nº 124/2024, que modifica a Lei nº 1.562/1991, permitindo o uso de veículos turísticos para fins pessoais quando não estiverem em serviço, adaptando a legislação às necessidades do setor turístico.
Projetos declaram entidades como de utilidade pública
Com a presença de representantes no plenário os vereadores aprovaram declaração de utilidade pública para as seguintes entidades:
Associação Marcial Iguaçuense de Thaikido Academia Morales (AMITAM) – Projeto de Lei n°179/2024, de autoria do vereador Marcio Rosa (PL); Maestro da Bola – Projeto de Lei n°117/2024, de autoria do Kalito Stoeckl (PDT); ONG Esportiva Alvorada – Projeto de Lei n°112/2024, de autoria do vereador Marcio Rosa (PL); Associação Turma do João – Projeto de Lei n°113/2024, de autoria do vereador Cabo Cassol (PL); Associação Família Solidária Feliz de Foz do Iguaçu – Projeto de Lei n°138/2024, de autoria do vereador Ney Patrício (Podemos); Liga das Atléticas da Fronteira – Projeto de Lei n°140/2024, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (PV); Associação Kashikoi de Karatê Shotokan – Projeto de Lei n°145/2024, de autoria do vereador João Morales (União Brasil).
Também foram aprovadas propostas que adicionam datas ao Calendário Oficial de Eventos: Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação ao calendário oficial de eventos – Projeto de Lei n° 120, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (PV); Inclusão da Ecoflores – Feira de Flores Ornamentais – Projeto de Lei 143/2024, de autoria do vereador João Morales (União Brasil)