Formulação de convênio entre as instituições viabilizará infraestrutura do serviço, focado no incentivo de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, inovação e ao turismo
A Prefeitura, a Itaipu Binacional e o Parque Tecnológico Itaipu (PTI) deram mais um importante passo para implementação do Centro de Inovação de Foz do Iguaçu (CMI-FI), estratégia que cria mecanismos de gestão e estabelece medidas de incentivo ao empreendedorismo, inovação e ao turismo.
Na última semana, o diretor de Negócios do PTI, Eduardo Miranda, e os secretários de Tecnologia da Informação, Evandro Ferreira e de Administração, Eliane Dávilla Sávio, estiveram reunidos para alinhar a regulamentação da Lei 5.079/2022, que instituiu o CMI -FI e também as diretrizes legais para a formulação da parceria, incluindo a concessão do espaço, que viabilizará recursos para a construção da unidade.
O projeto prevê a instalação do serviço na Avenida das Cataratas (BR-469), no mesmo terreno onde está situada a Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos. Em ofício destinado à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, o PTI mencionou a intenção de investimento na ordem de R$10 milhões na infraestrutura do Centro.
“Esse investimento vai proporcionar um ambiente propício para comunidade iguaçuense inovar em projetos nas áreas públicas e privadas”, comentou Evandro.
CMI-FI
A lei que cria o CMI, estrutura já aprovada pelo programa Foz Desenvolve – em atendimento à proposta do Comitê Gestor do Desenvolvimento (CGDM) – foi sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro em março de 2022, após aprovação na Câmara de Vereadores. A legislação incentiva à capacitação para a autonomia tecnológica, fortalecendo o desenvolvimento e diversificação do sistema produtivo municipal e regional.
O serviço tem como finalidade incentivar o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, comércio, indústria 4.0, agronegócios, turismo, energia, ciência, tecnologia, inovação, trabalho qualificado e renda em Foz do Iguaçu. De acordo com a lei, o governo municipal poderá, por conveniência e oportunidade mediante instrumentos jurídicos apropriados, realizar a outorga parcial ou total, ou de serviços específicos da administração, a operacionalização da estrutura.
O secretário de Tecnologia da Informação explicou que o investimento da Itaipu e do PTI na operacionalização do centro está amparado em dispositivo da legislação do serviço, que prevê a celebração de parcerias, convênios ou outros ajustamentos para alcançar os objetivos do centro, inclusive com aporte de recursos, mediante adoção de instrumentos jurídicos apropriados.
Estas parcerias podem ser firmadas com órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, organismos internacionais, instituições de pesquisa, universidades, empresas de base tecnológica, instituições de fomento, investimento ou financiamento, bem como com organizações comprovadamente experientes nas áreas de interesse do centro.