Instrução Normativa atualizou a forma sobre como os municípios devem prestar contas. Áreas como saúde e educação deverão informar dados por meio dos sistemas eletrônicos do Tribunal
A Secretaria Municipal da Educação realizou nesta quinta-feira (25) uma reunião com diretores (as) das 50 escolas da rede municipal de ensino para tratar sobre a nova Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que atualizou a forma sobre como os municípios devem apresentar dados da execução orçamentária e financeira da gestão. O encontro aconteceu no auditório da Acifi.
A nova metodologia incluiu a prestação de contas por parte dos secretários, diretores e coordenadores de escolas, Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) e também das unidades básicas de saúde. Eles serão responsáveis pelo fornecimento de informações por meio de questionários que já foram encaminhados pelo TCE.
“Todas as unidades de ensino já receberam o formulário e têm até o dia 16 de setembro para informar os dados, por meio dos sistemas eletrônicos do TCE. As respostas variam muito da educação infantil para o ensino fundamental, por isso organizamos encontros com os diretores para orientá-los e tirar dúvidas sobre os principais pontos”, explicou a secretária Maria Justina da Silva. A reunião com diretores de Cmeis aconteceu no início desta semana no complexo Bordin.
Mudanças
Entre os dados solicitados pelo Tribunal de Contas, estão os projetos político pedagógicos das unidades de ensino, o envolvimento com a comunidade escolar, a estrutura das escolas, a inclusão de alunos com deficiência ou transtornos globais, as salas de recursos, a existência de salas de leitura, áreas verdes, entre outros assuntos. Também serão acompanhadas as ações de governo empreendidas pelas prefeituras em relação à previdência social, à transparência, à administração financeira e ao relacionamento com os cidadãos.
Dessa forma, o TCE pretende auxiliar os prefeitos na identificação de oportunidades para melhorar a atuação governamental em relação às políticas públicas. Ao mesmo tempo, os pontos observados servirão como base para o planejamento de futuras fiscalizações da Corte.