Guaranho recebeu alta nesta quarta-feira (10) e não foi transferido pelo Depen para o Complexo Médico de Pinhais.
O Ministério Público do Paraná (MP/PR) divulgou nota nesta quinta-feira (11), lamentando a decisão judicial que autorizou a transferência de Jorge Guaranho, policial bolsonarista acusado de matar a tiros o petista Marcelo Arruda, em Foz de Iguaçu, no Oeste do Paraná, para a prisão domiciliar. A nota cita que o caso se tornou “lamentável” diante de uma possível saída do suspeito “pela porta da frente do hospital”.
Guaranho recebeu alta nesta quarta-feira (10) e não foi transferido pelo Depen (Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná) para o Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (RMC).
Isto porque, ao longo do dia, a Justiça emitiu a decisão favorável ao policial bolsonarista. Ele passou um mês internado após ser baleado no dia do crime, em 9 de julho, no oeste paranaense.
No posicionamento, o MP/PR ressaltou que a decisão judicial foi emitida no dia que o crime completou um mês. Além disso, insiste que o réu seja transferido para o presídio e que o regime domiciliar “seja a última opção a ser considerada”.
O que se constata, in casu, é um absoluto descaso por parte do Estado do Paraná. Inconcebível que o Complexo Médico Penal que, segundo o artigo 26 do Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, se destinaria “ao tratamento médico ou cirúrgico de presos internados”, não tenha condições de receber pessoa em processo de recuperação médica, sem risco de vida.
Mais do que descaso, trata-se completa omissão do Poder Público, cito: do Estrado do Paraná, em cumprir com seus deveres e obrigações constitucionais mínimos, como a custódia de pessoas segregadas do convívio social ou a garantia mínima de seu acesso à saúde.
Parte do texto assinado pelos promotores de justiça Tiago Mendonça e Luis Bernardes da Silva.
Decisão da Justiça favorece policial bolsonarista
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, relaxou o regime da prisão depois que o Depen informou que não teria estrutura para garantir a segurança de Guaranho no presídio. Antes disso, dois pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa haviam sido negados pelo magistrado.
Em sua decisão, o juiz criticou a demora do governo em comunicar a Justiça de que não seria capaz de manter o réu preso. Por ser agente penal federal, ele ocuparia uma cela isolada dos demais detentos.
“Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão”, diz um trecho da decisão.
Pela decisão, o policial bolsonarista terá que usar tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 90 dias e só poderá sair de casa se houver necessidade médico-hospitalar.
Secretaria de Segurança do Paraná
A Secretaria de Segurança do Paraná se manifestou por meio de nota. Leia o texto na íntegra, abaixo:
A Secretaria da Segurança Pública está em contato com o Departamento Penitenciário Nacional para viabilizar uma vaga ao custodiado no sistema penal federal. O Complexo Médico Penal passa por um processo de reestruturação física e contratação de pessoal, principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem, o que impossibilitou a transferência nesse momento.
SESP/PR.