A cada orçamento do município que os vereadores discutem, analisam e votam, eles têm em mãos uma importante ferramenta para ajudar áreas prioritárias e instituições que desenvolvem trabalho social relevante no município e precisam de reforço financeiro para executar as atividades. Essa ferramenta é o orçamento impositivo, que por meio dele os parlamentares podem destinar emendas e o município tem a obrigação de cumprir. Quando o recurso é destinado, os benefícios podem ser vistos e acompanhados por todos. Esse e o caso de uma emenda impositiva que auxiliou o trabalho da Associação de Diabéticos de Foz do Iguaçu, a ADIFI.
Uma emenda impositiva elaborada em 2021 e destinada neste ano de 2022 permitiu avanços importantes para a instituição e vem transformando a realidade de muitas pessoas atendidas pela entidade. O recurso financeiro permitiu que a ADIFI comprasse um aparelho mais moderno, menos invasivo e que não causa dor, para medir a glicose em crianças. Na ADIFI, 35 crianças ja estão fazendo uso do sensor, que precisa ser trocado a cada 14 dias.
A emenda 225 de 2021, destinou R$ 285.517,89 para a instituição. Essa emenda impositiva é fruto de um esforço coletivo de 14 vereadores que a subscreveram.
“A emenda coletiva foi uma reivindicação da entidade durante uso da tribuna popular e sensibilizou os vereadores. Com esse recurso a Câmara Municipal transformou a vida das crianças que são atendidas pela Adifi, instituição que desempenha um trabalho louvável em nossa cidade”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD).
A presidente da instituição, Terezinha Pinezi, enfatizou que “depois das emendas tivemos um diferencial na Adifi. Essa tecnologia veio para ajudar principalmente os pais que ficam na aflição de como está a glicemia das crianças”.
Como funciona o Orçamento impositivo
Veadores podem propor emendas ao orçamento do município e sugerir a destinação de verbas para diferentes áreas, a fim de promover melhorias em setores como saúde, esporte e educação. Esses recursos compõem o que se chama de Orçamento Impositivo.
O Poder Legislativo tem direito a emendas individuais e coletivas, considerando que metade do percentual deve ser enviado para área da saúde. Isso está previsto sempre na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2021, os vereadores tiveram o direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para este ano de 2022, dividida entre os 15 parlamentares. Cada um deles pode então transferir R$ 895.035,19 do orçamento para 2022.