Assinatura simbólica do decreto aconteceu nesta terça-feira (21) na sede do Sismufi e foi celebrada por servidores
O prefeito Chico Brasileiro assinou nesta terça-feira (21), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi), o decreto nº 29.846/2021, que regulamenta o adicional de insalubridade aos servidores municipais. “A assinatura deste decreto simboliza a grande parceria para fazer justiça e acabar com as discrepâncias entre servidores que trabalhavam no mesmo lugar e não recebiam o mesmo direito”, declarou o prefeito.
O documento também foi assinado pelo secretário de Administração, Nilton Bobato, pela secretária de Saúde, Rosa Jeronymo Lima e pelo Presidente do Sismufi, Aldevir Hanke e será publicada em Diário Oficial ainda esta semana.
O anúncio foi recebido com muita celebração pelos servidores municipais que reivindicavam a equiparação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Até então, prevaleciam no município as Normas Regulamentadoras (NR´s) determinadas por legislação federal. Essas regras dispunham sobre fatores de risco por função e por isso geravam muita desigualdade entre servidores que trabalhavam no mesmo local.
“É um sentimento de alívio porque por muito tempo ouvimos que não merecíamos, que iriam cortar, sofremos denúncias ao longo dos anos. Esse decreto acaba com a injustiça e reconhece a importância dos agentes de saúde e endemias, demonstrando o compromisso da gestão, do prefeito, da Rosa e do Bobato, que sempre estiveram nos auxiliando como aconteceu na transformação do nosso cargo de celetista para estatutário”, comentou o agente de endemias, Jean Rios.
“As categorias contempladas traduzem a luta do sindicato e a união de todos, que é o servidor engajado. Esse é o caminho que o sindicato tenta colocar diariamente. Nosso reconhecimento à administração municipal que atendeu as categorias que agora terão benefício a mais para ajudar suas famílias e estarão melhor amparadas”, complementou Hanke.
ACS e ACE
O tom de vitória na fala de Rios representa uma reivindicação antiga, principalmente por parte dos agentes comunitários de saúde e de endemias. A partir da publicação do decreto, o direito ao adicional de insalubridade a esses servidores estará garantido através do Art.23 que inclui os equipamentos de saúde entre os locais de exposição a riscos biológicos.
“Enquanto secretária de Saúde e servidora, essa discussão sempre estava presente nas pautas, não somente entre agentes de endemias e comunitários, mas psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos. Havia muita discrepância no ambiente de trabalho; um recebia, outro não e hoje chegamos aqui concretizando essa luta graças à acessibilidade do Chico que priorizou a agenda”, expressou Rosa.
Bobato, que participou das definições para a regulamentação do decreto, comentou a importância do compromisso da gestão com os servidores. “Desde o início houve muita sensibilidade da Rosa e do Chico quanto a essa questão e nós nos debruçamos para chegar ao final do ano e poder apresentar a proposta que garante mais avanços para os trabalhadores”, enfatizou.
Decreto
O decreto terá efeitos a partir do dia 3 de janeiro em virtude da vigência da Lei Complementar Federal N°173/2020, que proíbe até o dia 31 de dezembro reposições ou quaisquer vantagens para os servidores públicos. O documento especifica as condições de exposição, classifica os graus de risco e os percentuais de gratificação correspondentes a cada tipo de exposição, sendo 10% para grau mínimo, 20% para grau médio e 40%, para máximo.