Titularidade dos imóveis das famílias que moram no local poderá entrar no programa Moradia Legal
O prefeito Chico Brasileiro participou nesta quarta-feira, 15, de reunião convocada pelo governador Ratinho Junior para definir ajustes e encaminhamentos para regularização do Bubas, ocupação de 1,8 mil famílias na região do Porto Meira. Do encontro participaram ainda os desembargadores Abraham Lincoln Calixto e Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; a superintendente do Fozhabita, Elaine Anderle; o procurador-geral do Município, Osli Machado.
A ocupação começou a ser formada em 2013 e a regularização dos imóveis pode integrar o programa Moradia Legal, do TJ-PR. O juiz Ricardo Piovesan, coordenador do programa, considera a melhor solução para garantir a titularidade dos imóveis das famílias que moram no local. Decisão do Tribunal de Justiça desapropriou a área de 40 hectares e o que se busca agora é a forma de pagamento ao antigo proprietário.
“O objetivo foi exatamente reunir o Poder Judiciário para buscar a melhor forma de trabalhar a regularização dos imóveis às famílias que moram no Bubas”, disse Chico Brasileiro. De acordo com o prefeito, o governador manifestou interesse na regularização das casas no local, assim como já demonstraram a prefeitura e o Judiciário, “que entra como mediador no sentido de buscar uma solução”.
“Foi um encontro para discutir os encaminhamentos que serão dados logo no início do ano que vem, para que possamos buscar uma solução definitiva aos moradores daquela área”, ressaltou Chico Brasileiro.
A regularização da ocupação pelo Moradia Legal, depende do pagamento de indenização periciada pelo Tribunal de Justiça em R$ 64 milhões. Os recursos podem ser custeados pelo Governo do Estado.
Segurança jurídica
“Na verdade, tem que ser feita uma análise mais cuidadosa para que o governo e o município tenham segurança jurídica”, explicou a superintendente FozHabita, Elaine Anderle. Com o assessoramento do TJPR, a proposta é a de construir uma solução em conjunto entre Estado, Município e Judiciário.
As questões jurídicas estão a cargo do procurador-geral do Município, Osli Machado, e da Procuradora-Geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva. “Eles participaram da reunião no gabinete do governador e estão verificando em conjunto como serão estes encaminhamentos”, completou Elaine Anderle.
