Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado ao ministro da Defesa, José Múcio, que concorda com a restituição de um histórico canhão de guerra ao Paraguai, o aval do chefe do Executivo pode não ser suficiente para concretizar a medida diante de impasses burocráticos e legais.
A reivindicação histórica e o atrito diplomático
O governo paraguaio voltou a exigir publicamente a entrega do canhão Presidente López, do obuseiro El Cristiano e de outros artefatos obtidos pelo Brasil como troféus durante a Guerra da Tríplice Aliança. A cobrança ganhou força após recentes declarações de Lula sobre o conflito do século 19, que foram interpretadas por Assunção como um gesto que reabre feridas antigas, condicionando a devolução das peças a uma reparação histórica.
Atualmente, o famoso obuseiro El Cristiano está exposto no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, e possui status de patrimônio cultural tombado desde 1998, o que cria barreiras jurídicas rígidas para a sua transferência internacional.
Os obstáculos do tombamento federal
De acordo com as normas que regem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, qualquer tentativa de repassar a peça exige, primeiramente, a anulação do seu tombamento federal, processo regulamentado por legislações que remontam às décadas de 1930 e 1941.
Especialistas em direito internacional apontam que o destombamento representa apenas a remoção da proteção cultural do item bélico. A subsequente remoção do objeto para solo paraguaio configuraria um segundo ato jurídico complexo, cuja efetivação pode demandar inclusive o aval do Congresso Nacional, dependendo do mecanismo legal adotado pelo governo brasileiro.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação/Museu Histórico Nacional