A gigante global de entregas DHL acionou o Ministério da Fazenda para solicitar a ampliação da redução de impostos sobre importações internacionais, em meio aos debates no Congresso Nacional sobre as novas regras da chamada taxa das blusinhas.
Detalhes do pedido enviado à Fazenda
O ofício foi encaminhado em 7 de julho ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e assinado por Mirele Griesius Maustchke, CEO da companhia no Brasil. A empresa defende que o corte na tributação previsto na medida provisória seja estendido a outras modalidades de remessas que hoje ficam de fora do benefício principal.
Impacto da reforma tributária nas importações
Para fundamentar o pedido, a liderança executiva anexou uma pesquisa elaborada por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento aponta que a sobreposição da alíquota de 60% do Imposto de Importação com os novos tributos da reforma tributária pode gerar uma carga efetiva superior a 117% durante a fase de transição.
O estudo detalha que a inclusão do imposto federal na base de cálculo de novos tributos elevará drasticamente os custos operacionais. Nas transações via Remessa Conforme, a taxação real pode saltar para mais de 101%, enquanto operações externas ultrapassariam 102%, atingindo picos expressivos no período de transição.
Regras atuais e o pleito por isonomia
Atualmente, o texto em discussão no Legislativo estabelece isenção para compras externas de até US$ 50. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil realizados dentro do Remessa Conforme, a alíquota cai de 60% para 30%.
A pretensão da transportadora é que essa redução para 30% alcance todas as operações enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), contemplando também pessoas jurídicas e rotas alternativas de entrega.
A direção da empresa argumenta que a medida garantirá tratamento igualitário, mantendo a competitividade e a simplificação almejadas pelo novo sistema tributário brasileiro.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda