Documento pede números atualizados e planejamento da Prefeitura
A inclusão de estudantes com deficiência e neurodivergências na rede pública de ensino tem sido um dos principais desafios enfrentados pelos municípios, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento especializado. Em Foz do Iguaçu, o tema voltou ao debate no Legislativo com a apresentação de um requerimento que busca esclarecer a estrutura disponível para esse público, principalmente no que diz respeito à presença de professor de apoio. O requerimento segue agora para análise do Executivo, que deverá prestar as informações dentro do prazo legal.
O Requerimento nº 282/2026 , de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), solicita ao prefeito, informações detalhadas sobre a disponibilidade de professores de apoio na Rede Municipal de Ensino.
“Apresentamos este requerimento com o objetivo de solicitar informações ao Poder Público, a fim de realizar um diagnóstico preciso da situação. Buscamos compreender quais são as necessidades atuais, qual é o quantitativo de professores disponível e quais políticas estão sendo adotadas. A partir desses dados, será possível desenvolver um trabalho efetivamente direcionado à construção de soluções concretas para as demandas da educação em Foz”, pontuou o parlamentar.
Entre os questionamentos, o parlamentar pede a quantidade atual de professores de apoio, com detalhamento por unidade escolar e nível de ensino, além do número de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras neurodivergências matriculados. O requerimento também busca identificar quantos desses alunos já contam com o acompanhamento e quantos ainda aguardam atendimento.
Outro ponto abordado é o critério adotado pela Secretaria Municipal de Educação para a concessão do professor de apoio, incluindo avaliações, laudos e normativas utilizadas. O vereador também questiona se há déficit desses profissionais na rede e, caso exista, qual o número estimado de vagas em aberto.
O documento ainda solicita informações sobre possíveis processos seletivos ou concursos públicos para ampliação do quadro, bem como ações de formação continuada voltadas aos profissionais da educação que atuam diretamente com esse público. A organização das turmas também entra em pauta, com questionamento sobre medidas para evitar a sobrecarga de professores que não contam com o suporte adequado.
Na justificativa, o autor destaca que o objetivo é contribuir com o aprimoramento das políticas públicas de inclusão escolar, ressaltando a importância do professor de apoio no acompanhamento pedagógico e no desenvolvimento dos alunos. O vereador também reforça que o direito à educação inclusiva está garantido na legislação brasileira, sendo fundamental assegurar condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem para todos os estudantes.