Os vereadores aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei 204/2025, na sessão desta quinta-feira, 06 de novembro. De autoria do Executivo, o projeto atualiza a lei que autoriza convênio com a Unioeste para manter o cursinho pré-vestibular gratuito voltado a estudantes de escolas públicas. A matéria segue agora para sanção do prefeito.
A alteração visa principalmente a atualização de valores destinados ao pagamento de bolsistas. Atualmente, a Lei n°5.055, de 21 de dezembro de 2021, prevê o custeio de 156 monitores e 2 apoios administrativos, que recebem R$ 310,00 cada um. Com a nova proposta, a Lei passaria a vigorar com 60 monitores e 02 apoios administrativos, recebendo, respectivamente, R$ 700,00 e R$ 3.600,00.
O vereador Adnan El Sayed (PSD) ressaltou que se trata de um bom projeto, enviado pelo Executivo para a votação na Casa. O parlamentar pontuou que a proposta renova o convênio entre Prefeitura e Unioeste e valoriza os monitores. Com isso, há expectativa de aumento de estudantes atendidos, de 120 para 240, o que gera mais educação e oportunidades para que os jovens possam ingressar em uma universidade.
De acordo com o projeto, para os monitores bolsistas, o valor de R$ 700,00 representa uma ajuda de custo significativa para sua formação acadêmica. Para muitos, o valor auxilia a complementar a renda familiar e viabiliza a permanência no curso, evitando a evasão universitária por motivos econômicos, ao cobrir despesas como locomoção, alimentação e material para a prática docente durante a monitoria no projeto. Já para os apoios administrativos, que são acadêmicos egressos, a bolsa de R$ 3.600,00 representa uma ajuda econômica relevante no início de sua trajetória profissional. Esse recurso pode auxiliar no custeio de despesas fundamentais, como transporte, alimentação, aquisição de livros e materiais pedagógicos, além de possibilitar a participação em cursos, seminários e outras atividades formativas. Em muitos casos, trata-se da primeira fonte de renda após a graduação, o que contribui para a autonomia financeira e fortalece a permanência do profissional em projetos sociais e educacionais, como o Cursinho Pré-Vestibular.
O Executivo ressaltou que o recurso para financiamento do projeto no segundo semestre de 2025 já se encontra disponível em dotação específica da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Juventude e Melhor Idade, para atendimento imediato de 120 jovens. Para o ano de 2026, o montante será previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA.