O passe livre nos ônibus urbanos durante os finais de semana e feriados nacionais pode vir a ser implementado em todo o território nacional pelo governo federal.
Financiamento através de emendas parlamentares
A viabilização financeira do projeto depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso Nacional, sem uma data de início estabelecida. O texto enviado em outubro estipula que ao menos 26,8% das verbas anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada, de execução obrigatória, sejam direcionadas para o custeio do sistema de ônibus coletivo urbano.
Impacto financeiro estimado pelo governo
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o montante arrecadado com essa destinação atingiria a marca aproximada de R$ 12 bilhões, tomando como base os R$ 44,8 bilhões previstos para as emendas obrigatórias no projeto orçamentário. Contudo, a efetivação do benefício de tarifa zero segue estritamente condicionada ao aval do Legislativo e à regulamentação das diretrizes operacionais.
Regras de acesso e impacto social
Embora a iniciativa esteja atrelada ao debate sobre a ampliação dos dias de descanso da classe trabalhadora, o projeto protocolado não especifica restrições que limitem o acesso ao benefício exclusivamente a empregados formais ou àqueles em regime de escala 5×2, deixando em aberto quais municípios serão contemplados e os critérios definitivos de atendimento.
“Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida surge atrelada às discussões sobre alterações na carga horária de trabalho, que projetam a diminuição gradual da jornada semanal de 44 horas para 42 horas, com perspectiva de alcançar 40 horas. Enquanto o trâmite legislativo não é concluído, as tarifas convencionais e as normativas locais de transporte seguem vigorando normalmente nas cidades que ainda não possuem o benefício municipalizado.
Por Redação Acontece
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