O Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria do Planejamento (SEPL), finalizou a consolidação do Plano de Contratações Anual do Estado de 2027 (PCA-E 2027). A iniciativa agrupa e estrutura as demandas de aquisições planejadas por órgãos e entidades da administração pública estadual para o próximo período.
Distribuição dos itens por secretarias
O planejamento engloba 49 Planos de Contratações Anuais enviados pelas pastas estaduais, totalizando 96.231 itens. O montante abrange desde material de escritório, merenda escolar e medicamentos até artigos esportivos e equipamentos voltados para a segurança pública.
A estimativa financeira total para o PCA-E de 2027 alcança a cifra de R$ 47 bilhões, somando todas as demandas enviadas pelas secretarias. A pasta da Segurança Pública lidera em volume de itens variados, somando 20.190, o que representa 20,67% do total. Na sequência aparecem a Secretaria de Saúde (Sesa), com 11.210 itens (11,48%), e a Unioeste, com 10.636 registros, equivalente a 10,89%.
Categorias e inovação tecnológica
Em relação às categorias de aquisição, as compras representam 37,26% do total. Os serviços gerais respondem por 23,3%, os serviços de engenharia por 16,76%, as obras por 12% e a tecnologia da informação e comunicação (TIC) somam 10,67%.
Esta quarta edição do plano paranaense traz um marco histórico na gestão: pela primeira vez, a confecção ocorreu totalmente por meio do Sistema Plano de Contratações Anual (SPCA-E), aposentando o formato anterior baseado em planilhas eletrônicas.
“A implantação do SPCA representa um avanço na gestão das informações, proporcionando maior agilidade na elaboração dos Planos, padronização dos registros e confiabilidade dos dados preenchidos”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Clemersom Silva.
“A publicação do Plano reforça a importância do planejamento antecipado das contratações públicas, contribuindo para uma gestão mais organizada, transparente e eficiente dos recursos públicos”, afirmou a coordenadora do PCA, Carina Budniak Dias.
Transparência e base legal
O PCA funciona como um mecanismo estratégico para aprimorar as compras governamentais, conectando-as ao planejamento de longo prazo e auxiliando na construção das leis orçamentárias. Além disso, o documento permite que fornecedores identifiquem previamente oportunidades de negócios com o Estado, estimulando a concorrência leal.
O instrumento de governança é fundamentado no artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 10.086/2022. Entre suas principais metas estão a prevenção contra o fracionamento de despesas, a racionalização de custos e o cumprimento das
