Uma Proposta de Emenda à Constituição voltada à segurança pública foi oficialmente protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento recebeu 23 assinaturas de deputados estaduais e passou a tramitar no legislativo paranaense logo após movimentações semelhantes em âmbito federal.
Mudança na Constituição Estadual
O objetivo central da medida é alterar a legislação do Paraná para viabilizar a criação de polícias municipais ou a conversão das atuais guardas municipais em novas forças com atuação ostensiva e comunitária. A alteração modifica o texto que trata das atribuições municipais de proteção de bens e instalações.
O deputado Evandro Araújo (PSD), autor da proposta, contou que se trata de “adequação na legislação”. Além disso, o parlamentar pediu urgência na tramitação e reforçou que a mudança atende a um pleito antigo dos gestores municipais para a regulamentação da atividade.
“Há uma adequação simples, portanto, mas que tem que ser feita para a legitimidade a essas iniciativas que a gente vê os municípios já tomando, alguns prefeitos já anunciando a criação de Polícia Municipal, como o caso de Curitiba e outros também. Então, para dar legitimidade, para que torne possível essa criação, nós estamos propondo essa adequação também na Constituição do Estado do Paraná”, explicou Araújo.
Justificativa e Apoio Político
No texto entregue na Casa, a argumentação destaca o papel estratégico desempenhado pelas corporações locais na prevenção à criminalidade. A quantidade de assinaturas superou o mínimo exigido de um terço dos parlamentares para apresentação de emendas constitucionais.
“As Guardas Municipais desempenham um papel essencial na segurança pública, sendo a principal força de proximidade junto à população. Sua atuação preventiva e comunitária contribui diretamente para a redução da criminalidade, a pacificação social e a proteção da população. Ademais, sua atuação integrada com os demais órgãos de segurança potencializa os esforços de combate à criminalidade, otimizando os recursos disponíveis e garantindo maior eficiência no atendimento à população”, diz um trecho da justificativa da proposta.
Próximos Passos na Assembleia
Após a leitura oficial pelo presidente da casa legislativa, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e passará pelo crivo de uma comissão especial temática. A expectativa dos parlamentares é de uma tramitação célere até a votação em plenário.
Enquanto isso, a capital paranaense já articula mudanças práticas. O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) anunciou o início de estudos técnicos e administrativos visando a transição da estrutura atual da guarda para o modelo de polícia municipal.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, disse Pimentel.
O movimento no estado acompanha o debate nacional gerado pela PEC da Segurança Pública aprovada no Senado Federal, que amplia a cooperação entre os entes federativos e abre caminho para novas atribuições aos municípios na área de proteção social.
Por Redação Acontece
Foto: Orlando Kissner/ AlepPR