Oito municípios do estado do Paraná passaram a condicionar a entrega de novas construções à aprovação prévia de suas redes hidrossanitárias pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O procedimento, que antecede a liberação do documento oficial emitido pela prefeitura para comprovar que a obra seguiu todas as normas de segurança, infraestrutura e habitabilidade exigidas pelo município, visa proteger o ecossistema local e garantir o bem-estar coletivo. Em Ponta Grossa, por exemplo, a determinação começou a valer no mês de maio.
Cidades paranaenses que adotam a fiscalização
A obrigatoriedade do laudo para emitir o Certificado de Conclusão de Obra já funciona em localidades como Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati. O objetivo central da checagem é certificar que o esgoto doméstico esteja devidamente interligado à rede coletora pública e que a água das chuvas escoe de maneira independente para as galerias pluviais.
“A ligação de esgoto executada corretamente garante segurança aos usuários e a eficiência de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade, repercutindo em ganhos ambientais e de saúde pública”, destaca o gerente regional operacional da Sanepar em Ponta Grossa, José Geraldo Machado Filho.
Legislação estadual e regras para o procedimento
Além dos Códigos de Obras municipais, essa exigência é respaldada em âmbito estadual pela Lei nº 13.331/2001 (Código de Saúde do Paraná) e pela Resolução nº 003/2020 da Agepar, que determinam a obrigatoriedade de os imóveis estarem devidamente conectados às redes públicas de esgoto, onde elas estiverem disponíveis.
A Vistoria Técnica Operacional (VTO) ocorre com hora marcada e exige a presença do dono ou responsável pela construção. Para pedir o serviço, é preciso ter a matrícula de água ativa, a ligação de esgoto instalada e apresentar documentos pessoais, endereço e dados do empreendimento. Em edificações maiores, como condomínios ou áreas superiores a 600 metros quadrados, é obrigatório protocolar antes o Projeto Hidrossanitário (PHS) na companhia.
Como é feita a checagem técnica e emissão do laudo
Para rastrear o percurso da água, os agentes utilizam um corante atóxico e biodegradável em pias, banheiros, lavanderias, ralos e telhados. Também é checada a presença da caixa de gordura, item fundamental para impedir o entupimento das tubulações públicas.
“Estando tudo de acordo com as exigências técnicas, o proprietário recebe o laudo necessário para dar entrada ao Certificado de Conclusão de Obra na prefeitura para averbação do imóvel no Cartório. Quando a vistoria identifica a necessidade de ajuste nas instalações, é fornecido ao proprietário um comunicado orientativo para readequação e uma nova vistoria deve ser agendada”, detalha a responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, Simeri Michiko Aiko.
O agendamento da vistoria pode ser feito por telefone, canais de mensagem digital ou nas unidades de atendimento presencial da Sanepar.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Sanepar