A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu duas propostas legislativas protocoladas pela vereadora Yasmin Hachem (PT) com o objetivo de travar as recentes alterações promovidas no sistema de transporte público da cidade paranaense.
Contestações ao reajuste tarifário
O Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2026 foi criado para contestar diretamente a decisão tomada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna (PL). A medida estipulou uma alta de 20% na tarifa pública, elevando o valor de R$ 5 para R$ 6 a partir do dia 4 de dezembro.
Na justificativa do texto, a parlamentar aponta que o encarecimento traz um peso desproporcional ao orçamento doméstico. “Soma-se a isso o fato de que a majoração do preço da passagem ocorre sem a devida e proporcional contrapartida na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, que frequentemente enfrenta superlotação, atrasos e precariedade na frota”, escreveu.
Impacto no passe estudantil
Outra frente de oposição é o Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2026, que tenta derrubar a norma responsável por modificar o benefício do Cartão Estudante. Com a regra atual, o limite diário de viagens gratuitas caiu de quatro para duas passagens.
Conforme a autora da matéria, a mudança fere o propósito inicial da legislação local que garantia o acesso amplo para estimular a permanência dos jovens nas salas de aula. “Ao limitar o benefício do passe livre, a medida transfere para as famílias iguaçuenses — que já sofrem com o recente aumento geral da tarifa — um ônus financeiro incompatível com a realidade socioeconômica local, elevando a evasão escolar e dificultando o acesso igualitário ao ensino”, expõe a vereadora na justificativa.
As iniciativas protocoladas já constam no sistema interno da casa de leis, mas ainda aguardam o início da tramitação oficial e a posterior votação em plenário, sem data definida. Por essa razão, os decretos da prefeitura continuam válidos neste momento.
Reação da administração municipal
Por meio de suas redes sociais, o prefeito argumentou sobre os atos adotados e pontuou que a gestão pública exige decisões difíceis, lembrando que a tarifa estava congelada desde o ano de 2022. Ele também reforçou que os cofres públicos mantêm um subsídio expressivo para o setor, com previsão de repasses superiores a R$ 44 milhões ao longo do ano. No mesmo pronunciamento, o chefe do Executivo assegurou que nenhum aluno que precise de mais de duas viagens diárias ficará desassistido.
Por Redação Acontece
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