A Justiça determinou a anulação da demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, após um período de 148 anos. A medida, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, também oficializou a reintegração simbólica do jurista ao quadro histórico do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O caso histórico
A sentença, emitida em 29 de outubro deste ano, foi motivada por uma solicitação do próprio órgão ministerial e possui caráter estritamente histórico, moral e declaratório. O processo original aponta que o desligamento do membro do MP ocorreu por “retaliação política“.
O histórico do caso remonta ao período entre 1876 e 1877, quando Celso Magalhães conduziu a acusação penal contra Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente reconhecida como Baronesa de Grajaú. O promotor imputou à acusada a responsabilidade por sessões de maus-tratos que culminaram no falecimento de Inocêncio, uma criança escravizada de apenas sete anos de idade.
Perseguição política e reviravolta
O cenário mudou no ano seguinte, quando Carlos Fernando Ribeiro, cônjuge da baronesa, assumiu o comando da Província do Maranhão e ordenou o desligamento de Celso Magalhães logo no dia seguinte à sua investidura no cargo máximo do executivo local.
A Ação Civil Pública apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar destacou que o ato de dispensa utilizava a justificativa oficial de ser feita “a bem do serviço público“. Com a nova sentença, essa mancha foi removida dos registros, e a trajetória do jurista foi consagrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão.
Trajetória de Celso Magalhães
Nascido em novembro de 1849 na região que hoje compreende o município de Penalva, Magalhães formou-se em Direito em Recife no ano de 1873. Aos 24 anos, assumiu o posto de promotor em São Luís, destacando-se também como poeta, escritor e pioneiro nos estudos sobre o folclore nacional. Após o afastamento, atuou como advogado e jornalista até falecer no ano seguinte, com apenas 29 anos de idade.
Por Redação Acontece
Reprodução/MPMA