Uma propriedade rural em Rebouças, município situado no centro-sul do Paraná, foi palco de um grave crime contra a fauna silvestre. Após receber uma denúncia via telefone 181, a Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização no local e flagrou a morte de 57 aves, que teriam sido eliminadas através de iscas de milho envenenado.
Investigação e perícia no local
Entre os animais encontrados sem vida pelos agentes estavam 55 pombas silvestres e 2 jacus. A situação exigiu a intervenção de órgãos especializados para apurar a dimensão do dano ambiental e identificar os produtos químicos utilizados na ação ilegal.
“Diante da situação, foi acionada a Polícia Científica, que realizou perícia e coletou materiais para exames, visando identificar a substância utilizada. A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) também foi acionada para análise dos defensivos encontrados na propriedade”.
O proprietário da fazenda, cujo nome não foi revelado pelas autoridades, não apresentou justificativas para o ato durante a abordagem policial. De acordo com a corporação, ele optou por não se manifestar no momento da autuação.
“No relatório não consta, até porque ele tem o direito de não se manifestar, ou explicar aos policiais, deixando para que sua defesa o faça”, explica a corporação.
Sanções e legislação ambiental
O fazendeiro foi autuado com base na Lei Federal 9.605/98, que estabelece diretrizes rígidas para punir crimes contra o meio ambiente. Além da multa administrativa, o caso pode resultar em desdobramentos na esfera criminal. O artigo 29 da referida lei tipifica como crime a ação de “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
A infração também foi enquadrada no artigo 24 do Decreto nº 6.514/2008, norma frequentemente utilizada pelos órgãos de fiscalização, como o IBAMA, para sancionar condutas lesivas à fauna. As autoridades seguem apurando o caso para definir as próximas medidas judiciais cabíveis.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação/Polícia Militar Ambiental