A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira, 27, a redação final do Projeto de Lei 153/2026, que obriga a adoção de normas rigorosas de segurança para a instalação, fixação, manutenção e o uso de traves de gol em todo o estado paranaense. A medida surge em resposta a uma série de tragédias registradas nos últimos cinco anos, período em que sete acidentes fatais envolvendo essas estruturas foram contabilizados em solo paranaense, sendo quatro deles apenas neste ano.
Novas regras e obrigações para espaços esportivos no Paraná
De acordo com o texto aprovado, as traves deverão obrigatoriamente ser fixadas de maneira adequada ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com um sistema de contrapeso eficiente para impedir qualquer risco de tombamento. Além disso, os equipamentos precisarão manter condições ideais de resistência, estabilidade e integridade estrutural.
A nova legislação abrange uma ampla variedade de locais, incluindo escolas públicas e privadas, ginásios, campos, quadras, estádios, clubes e associações recreativas. Os administradores desses espaços passam a ter a obrigação de realizar inspeções periódicas com o devido registro das condições de segurança. Caso qualquer irregularidade ou risco seja detectado, o uso da estrutura deve ser imediatamente paralisado até a devida regularização. O projeto também determina a instalação de avisos com linguagem acessível para alertar crianças sobre os perigos de escalar, pendurar-se ou balançar-se nas balizas.
Histórico de tragédias motivou a proposta no estado
O avanço da pauta no Legislativo estadual ganhou força após a morte de Heloísa da Silva Cruz, de apenas 3 anos, que faleceu em 11 de outubro após ser atingida pela queda de uma trave durante um evento comemorativo ao Dia das Crianças no município de Imbaú, nos Campos Gerais. Outros óbitos decorrentes do mesmo tipo de acidente já haviam sido registrados em Ibema, Marquinho e Prudentópolis.
Uma das autoras da proposta, a deputada estadual Cristina Silvestri (PP) afirma que a iniciativa busca prevenir acidentes e proteger especialmente crianças e adolescentes. Ela salienta que toda família que leva uma criança para a escola, para um treino ou para uma tarde de brincadeiras espera que ela volte para casa em segurança.
Para a parlamentar, a repetição desses óbitos evidencia a urgência de instituir barreiras preventivas e tornar a checagem dos equipamentos parte obrigatória da rotina nos locais de prática esportiva. O projeto também é assinado pelos deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e pela deputada Ana Júlia (PT).
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação/Alep