A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se nesta sexta-feira (2) favorável à manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol, filiado ao partido Novo, que concorre ao Senado pelo estado do Paraná.
Entenda o recurso no TSE
O tema chegou à mais alta corte eleitoral após recursos apresentados pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. Os grupos questionam a decisão tomada em setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia dado sinal verde para o registro do político paranaense.
O argumento sobre a inelegibilidade
O cerne da disputa jurídica envolve a cassação anterior sofrida por Dallagnol em 2023, quando ele era filiado ao Podemos e perdeu o cargo de deputado federal. Contudo, o entendimento da Procuradoria é de que os impedimentos do passado não se estendem automaticamente para a disputa atual, visto que os critérios de elegibilidade precisam ser avaliados individualmente a cada pleito, conforme a jurisprudência vigente.
O órgão ministerial destacou que o impedimento aplicado em 2022 — baseado na alegação de fraude ao antecipar o pedido de exoneração — perdeu validade para o cenário atual. Isso ocorreu porque os inquéritos preliminares que corriam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acabaram arquivados sem que houvesse a instauração formal de procedimentos disciplinares.
Com esse entendimento técnico, o órgão concluiu pela rejeição do recurso principal movido pela coligação opositora e pela preservação da decisão da corte regional paranaense que garantiu a validade da postulação ao cargo legislativo. Cabe ressaltar que o entendimento da Procuradoria serve apenas como embasamento, não sendo obrigatório para o voto dos ministros do tribunal superior, que darão a palavra final sobre o processo.
Por Redação Acontece
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO