O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata dos atos de campanha e do repasse de verbas dos fundos Eleitoral e Partidário para Deltan Dallagnol (Novo), que disputa uma vaga ao Senado pelo estado do Paraná.
Decisão liminar e próximos passos
A ordem judicial em caráter provisório foi emitida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O magistrado também solicitou que a presidência da Corte inclua o processo na pauta de julgamento do plenário, seja de forma virtual ou presencial, já para os próximos dias.
A defesa do candidato paranaense se manifestou por meio de nota oficial, informando que vai recorrer da medida. Os advogados argumentaram que o processo corria sob sigilo e que o político não teve oportunidade de se defender antes da imposição da sanção.
Motivação jurídica do processo
A medida atendeu a uma solicitação apresentada pela coligação Paraná Para Todos, encabeçada pelo PDT, juntamente com a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PSOL. Os grupos contestaram a liberação da candidatura previamente autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O objetivo principal do recurso aceito pelo ministro era paralisar o envio de dinheiro público para a disputa, além de barrar a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a presença do candidato em debates públicos e demais atividades de campanha.
Entendimento do relator
Em sua fundamentação, Marques destacou que o TSE já havia pacificado o entendimento, por unanimidade em 2022, de que a saída voluntária de Dallagnol do cargo de procurador da República configurou fraude à lei. Segundo o magistrado, a manobra teve a intenção de escapar de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderiam evoluir para Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
O ministro pontuou ainda que o encerramento daqueles procedimentos ocorreu unicamente porque o investigado deixou os quadros do órgão, e não por absolvição. O plenário da Corte, composto por sete ministros, será o responsável por dar a palavra final sobre o caso.
Por Redação Acontece
Vitória Smarci/RPC