O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira a medida provisória que estabelece uma linha de crédito bilionária voltada para a aquisição de veículos por taxistas e motoristas de aplicativos. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial e integra um conjunto de ações voltadas ao apoio financeiro dessas categorias profissionais.
Novas regras para o financiamento automotivo
O programa disponibiliza um montante de R$ 30 bilhões provenientes do Tesouro Nacional. Esses recursos são repassados a instituições financeiras autorizadas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Como o valor é contabilizado como despesa financeira, ele fica fora da meta de resultado primário do governo.
Recentemente, o Poder Executivo implementou alterações importantes nas condições contratuais. O prazo máximo de pagamento foi estendido de 72 para até 84 meses, preservando o período de carência de seis meses para o principal. Além disso, o teto do preço dos automóveis aptos a receber o financiamento subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
Inclusão de novas categorias e exigências
Durante a tramitação no Legislativo, a relatora da proposta aceitou emendas articuladas em conjunto com a base governista. Entre as principais mudanças está a inclusão dos profissionais de transporte escolar no público-alvo do programa de crédito facilitado.
O texto aprovado também determina que o comitê gestor responsável pela administração dos recursos apresente periodicamente ao Congresso Nacional relatórios detalhados com a avaliação do impacto econômico, social e ambiental gerado pelas operações de crédito.
O avanço da matéria no Congresso ocorre em um momento de alinhamento político entre o Palácio do Planalto e o comando das Casas legislativas. A pauta econômica também coincide com discussões sobre outras propostas de grande repercussão nacional, consolidando um esforço conjunto de votações prioritárias no parlamento brasileiro.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação / Senado Federal