O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer nesta terça-feira com uma alteração crucial para preservar o financiamento do setor esportivo nacional.
Mudança protege recursos do Ministério do Esporte
A principal alteração em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados foi a exclusão do trecho que esvaziava os repasses direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Caso o texto original fosse mantido sem modificações, haveria uma redução de 30% nas verbas arrecadadas através de apostas esportivas. Esses valores são vitais para o custeio do Ministério do Esporte, do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Brasileiro de Clubes.
Como a alteração foi classificada tecnicamente como uma emenda de redação e não de mérito, a expectativa é que o projeto não precise retornar para uma nova apreciação na Câmara dos Deputados.
Próximos passos e votação no Senado
A matéria está incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira. Após a análise na comissão, a proposta ainda precisará ser votada no plenário da Casa.
Entre os diversos pontos abordados pela PEC, destaca-se a proibição da progressão de regime para autores de crimes graves, a exemplo de integrantes de facções criminosas.
Combate ao crime organizado e cooperação federal
A proposta legislativa também busca conferir maior segurança jurídica para a atuação da Polícia Federal no combate a milícias e organizações criminosas em todo o território brasileiro, estimulando uma cooperação mais estreita entre os governos estaduais e a União.
Considerada a principal aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de segurança, a iniciativa tem o objetivo de ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do período eleitoral. O chefe do Executivo já sinalizou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja integralmente aprovada pelos parlamentares.
O texto original passou pelo crivo da Câmara em março deste ano, após intensas negociações e alterações negociadas entre o governo federal, a oposição e legendas de centro.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação / Agência Senado