O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa direcionada à Prefeitura de Icaraíma, exigindo providências imediatas para sanar falhas estruturais e operacionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Porto Camargo.
Cobrança por atendimento digno
A intervenção do órgão ministerial visa assegurar que a população local tenha acesso a serviços de saúde pública em condições adequadas de higiene, segurança e eficiência. Entre as principais demandas estão a regularização no fornecimento de medicamentos essenciais e a manutenção predial do posto de atendimento.
Prazos e fiscalização rigorosa
A administração municipal recebeu um prazo estipulado para responder aos questionamentos e apresentar um cronograma detalhado de execução das melhorias exigidas pelo Ministério Público. O cumprimento das medidas será monitorado de perto pelas autoridades competentes.
Caso as recomendações não sejam atendidas no período determinado, o órgão fiscalizador poderá adotar medidas judiciais cabíveis para responsabilizar a gestão municipal e compelir a execução das obras e adequações necessárias na unidade de saúde.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador das instituições na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, com foco especial na garantia do acesso universal e humanizado à saúde pública nos municípios do interior paranaense.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação / MPPR