A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de 34 federações e sindicatos, iniciou uma mobilização nacional neste fim de semana com o objetivo de postergar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho no modelo 6×1.
O argumento do setor produtivo
Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, o manifesto apela por prudência e serenidade aos parlamentares da Casa Alta, onde a matéria deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As entidades empresariais sustentam que o cenário macroeconômico atual já é desfavorável, marcado por juros elevados, crédito restrito, endividamento das famílias e alta inadimplência no meio empresarial, além de um fluxo de saída de capital estrangeiro.
Impactos na economia e no varejo
O comunicado também faz menção ao contexto político e eleitoral, criticando propostas correlatas e alertando sobre o risco de concorrência desleal agravada para o varejo interno, em um momento em que prioridades partidárias parecem sobrepujar a cautela econômica.
Segundo estimativas do próprio empresariado, alterar bruscamente o regime de trabalho em um segmento que concentra mais de 90% de seus colaboradores nessa escala gerará uma onda de custos adicionais operacionais.
Esse encarecimento tende a ser absorvido pelo consumidor final na forma de inflação, resultando inevitavelmente em cortes de postos de trabalho formais e no avanço da informalidade no país.
Posicionamento das lideranças
O comando do Sistema CNC-Sesc-Senac ressaltou que o setor terciário não se posiciona contrariamente à discussão sobre a qualidade de vida do empregado, mas defende que alterações estruturais dessa envergadura demandam rigor técnico, debate amplo e responsabilidade fiscal.
Na mesma linha, a liderança da Fecomércio RJ alertou que ignorar as particularidades operacionais de cada atividade econômica pode gerar um efeito reverso, destruindo vagas de emprego em vez de protegê-las.
Tramitação acelerada no Senado
A movimentação ocorre em meio a um pacto político firmado entre o Palácio do Planalto e as lideranças legislativas da Câmara e do Senado para acelerar pautas de interesse governamental antes do pleito eleitoral.
O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor original aprovado pelos deputados para agilizar o trâmite, com expectativa de apreciação na comissão nesta quarta-feira, embora o ritmo para votação no plenário ainda permaneça incerto.