O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio. A punição foi decidida após o magistrado se tornar suspeito de subtrair garrafas de champanhe em um supermercado localizado em Blumenau, Santa Catarina.
Tramitação e validação no CNJ
A determinação foi emitida em uma quinta-feira e ainda necessita de validação por parte do Conselho Nacional de Justiça para ser efetivada. Os episódios que geraram a investigação ocorreram em setembro e outubro de 2025. Na época em que o caso veio a público, o juiz já cumpria afastamento de suas funções habituais há cerca de oito meses.
Defesa do magistrado e histórico
Em sua manifestação sobre o ocorrido, o juiz declarou que acumula 32 anos de dedicação íntegra ao serviço público, sem registrar um único dia de licença. Ele classificou a medida tomada por maioria como injusta e desproporcional, reforçando sua confiança nas instituições e na justiça.
Anteriormente, em manifestação a um colunista local, o magistrado havia qualificado o episódio como um equívoco. Na ocasião, garantiu que efetuou o pagamento de todas as suas despesas no estabelecimento e sinalizou a intenção de mover ações de reparação.
Investigação policial e imagens de segurança
Lotado oficialmente na 18ª Vara de Curitiba, no Paraná, Appio morava na cidade catarinense de Blumenau durante o período dos fatos. Em 2023, ele havia atuado em processos da Operação Lava Jato, de onde foi afastado pelo CNJ antes de ter sua transferência definitiva decretada.
A investigação teve início a partir de um boletim de ocorrência registrado por um segurança do estabelecimento comercial. O relato apontava o sumiço de duas garrafas da marca Moët em datas distintas: 20 de setembro e 4 de outubro.
Imagens de câmeras de segurança flagraram o magistrado circulando pelo local nas duas datas citadas. O documento policial descrevia o suspeito como um homem de aproximadamente 72 anos, 1,76 metro de altura, usuário de óculos e condutor de um veículo Jeep Compass Longitude D.
Devido ao cargo ocupado, a Polícia Civil encaminhou o caso ao tribunal competente, visto que investigações envolvendo juízes de primeiro grau são de competência exclusiva do órgão superior. Até o momento, os desdobramentos sobre a apuração criminal e os prazos para a manifestação definitiva do conselho seguem sob análise das autoridades competentes.