Projeto que tramita no Legislativo visa estabelecer diretrizes para fomento do setor
Tramita no Legislativo o Projeto de Lei nº 214/2025, que tem o objetivo de instituir o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município. O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes para fomento da agroindústria no município, pensando na valorização da produção rural, no fortalecimento de cadeias produtivas locais e promoção de desenvolvimento sustentável. O projeto está sob análise das Comissões técnicas da Casa.
Ainda que a economia de Foz tenha base forte no setor do turismo, a proposta é estimular a criação e a expansão de empreendimentos agroindustriais sustentáveis, modernização e fomento da competitividade de Foz do Iguaçu. Incentivando a produção, certificação e comercialização de bio produtos de origem local, considerando que o município tem potencial para tal.
O texto, de autoria do vereador Beni Rodrigues (PP), aguarda o parecer das comissões e atualmente está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposta busca estimular cooperativismo, associativismo e empreendedorismo coletivo, fortalecendo os arranjos produtivos locais e diversificando as fontes de renda dos produtores rurais. O projeto também prevê o apoio à certificação de produtos, à rastreabilidade e à agregação de valor, incluindo selos de origem, social e de qualidade, além da criação de certificações específicas para bioprodutos produzidos no município.
Segmentos oriundos da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados, podem ser beneficiados com incentivos de créditos de produção, industrialização e comercialização, com ênfase em micro, pequenas e médias empresas, além de estimular o seguro rural.
Bioprodutos
De acordo com o projeto, os bioprodutos são entendidos como os bens obtidos a partir de recursos biológicos renováveis, tais como: vegetais, animais, microrganismos ou resíduos agroindustriais, processados por meio de tecnologias sustentáveis, com aplicação nos setores alimentício, energético, farmacêutico, cosmético, agrícola e ambiental. Visando à inovação, à agregação de valor e à sustentabilidade.
Diretrizes do Programa Municipal
Dentre as diretrizes elencadas no projeto para estabelecimento do programa municipal, estão: promover a articulação entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de ensino, centros de pesquisas e organizações da sociedade civil, visando à criação de um ambiente colaborativo que fomente o desenvolvimento sustentável da agroindústria e aos bioprodutos no município. Entre essas articulações, está inclusa no texto do projeto as diretrizes de fomento à realização de feiras, eventos, rodadas de negócios e canais de comercialização direta, com o intuito de divulgar comercialmente a agroindústria e os bioprodutos; Aquisição de produtos agroindustriais e bioprodutos através de compras públicas, incluindo, mas não se limitando, à merenda escolar, à alimentação de restaurantes populares e ao fornecimento para pacientes da rede pública de saúde.