Ainda não há consenso se a liberação para livre mercado é o melhor caminho ou se faz como concessão pública
O projeto nº 30/2024, que trata da implantação de crematórios particulares em Foz do Iguaçu e que estava sob vistas do vereador Alex Meyer (PP), foi devolvido ao plenário nesta sexta-feira, 18 de outubro. Entretanto, em virtude da ausência do autor da proposição, vereador Kalito Stoeckl (PDT), que está em viagem oficial, a discussão da proposta foi adiada para próxima sessão ordinária, agendada para 05 de novembro.
O projeto autoriza a instalação de crematórios privados no município, sob alegação de que é há demanda, já que atualmente a cidade não oferece o serviço. As famílias que decidem por essa opção, precisam levar seus entes queridos para outros municípios. Ainda não há consenso se a liberação é o melhor caminho ou se faz como concessão, o que demanda licitação. O texto, da forma como está, libera para que qualquer empreendedor do ramo implante crematório pelo sistema de livre mercado.
Outra questão é de ordem jurídica, pois há divergência sobre de onde deve partir a iniciativa de projeto dessa natureza: do Legislativo ou do Executivo – o chamado “vício de origem”. O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) deu parecer contrário. Já o setor jurídico da Câmara se manifestou pelo prosseguimento e as comissões deram parecer final favorável à tramitação.
Outros assuntos da sessão
Dentre outros assuntos da sessão de sexta-feira, foi aprovado o requerimento 429/2024, da vereadora Yasmin Hachem (PV), solicitando informações da prefeitura sobre o processo licitatório de manutenção dos elevadores do Hospital Municipal. Na mesma pauta, foi anunciado um ofício do Executivo respondendo requerimento 388/2024, do vereador Cabo Cassol (PL), sobre o Hospital Municipal, referente à denúncia de médicos anestesistas atuando em dois setores ao mesmo tempo.
Já nas indicações, constavam assuntos como pedido ao Prefeito Municipal sobre proposta referente à inclusão do cargo de Agente Fiscal de Preceitos no Projeto de Lei nº 109/2024, ao Grupo Ocupacional de Administração Tributária; inclusão da EXPO PAVING na programação de eventos do Município; solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Capivari, no Bairro Campos do Iguaçu; recapeamento asfáltico, bem como melhorias na iluminação na Avenida Fiorino Brol, Avenida Gramado e Avenida João Riccieri Maran, no Bairro Três Lagoas; e instalação de lombada na Rua Cobre, próximo ao n° 138, no Bairro Porto Meira.