O documento foi entregue pela comissão responsável pelo estudo e atualização dos dados
O prefeito Chico Brasileiro recebeu nesta sexta-feira (27) a comissão da empresa de pesquisa nativa do Brasil, que entregou o Plano Estratégico do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico de Foz do Iguaçu
O plano contempla um levantamento da situação atual do recebimento do ICMS Ecológico no Município, com a finalidade de ampliar os coeficientes técnicos e também as áreas verdes.
O ICMS Ecológico possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados pelo ICMS em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.
Para a elaboração do plano, foi montada uma comissão responsável pelo diagnóstico, relatório técnico e estudo das potencialidades ambientais de Foz do Iguaçu.
De acordo com Marcelo Lubas, engenheiro florestal responsável técnico da empresa de pesquisa nativa do Brasil, os estudos feitos tiveram como objetivo reconhecer o potencial ecológico do município.
“Medidas já foram tomadas, estudos feitos e protocolados junto ao órgão estadual ambiental, solicitando a elevação dos parâmetros ambientais, para que a cidade tenha a possibilidade de aumento na arrecadação financeira.”
Mapa ecológico
Ainda segundo Lubas, o próximo passo da comissão é trabalhar para a implantação do projeto REPAPP (Retificação de Bordas em APP – áreas de preservação permanente) – e de zoneamentos em uso e ocupação do solo. O REPAPP tem como meta atualizar o mapa ecológico do município.
Para isso, a comissão realizou um diagnóstico do mapa municipal e apontou alguns problemas que deverão ser solucionados com estudos técnicos e de logística.
O diagnóstico prevê a ampliação da área em torno do Parque Nacional do Iguaçu, que pode ser três vezes maior do que previsto atualmente no relatório. Além da pontuação no PNI que pode ser ampliada em mais de 32% de áreas verdes, aumentando a arrecadação do município. O relatório envolve também o Refúgio de Itaipu, onde a comissão protocolou um documento, junto à Itaipu Binacional, solicitando a autorização para que a prefeitura possa realizar o estudo de viabilidade para a inserção da área verde externa.
Também de realizar estudos em outras áreas publicas de Foz e sensibilizar proprietários das áreas potenciais identificadas, além de apontar novos indicadores ambientais de áreas verdes protegidas com ICMS Ecológico.