Acordo homologado nesta segunda-feira permite o Município faça intervenções urbanísticas na área
A Prefeitura de Foz do Iguaçu está autorizada a iniciar as obras de infraestrutura no Bubas, maior ocupação urbana do Paraná situada no Porto Meira. A homologação do acordo judicial, feita nesta segunda-feira (18), é resultado da audiência na Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça (TJPR).
O juiz de direito Geraldo Dutra de Andrade homologou acordo que autoriza o Município a implementar melhorias urbanísticas no local. A ocupação começou a ser formada em 2013, numa área de 40 hectares às margens da Avenida Morenitas, no Porto Meira.
A Comissão do TJPR levou em consideração os interesses da população vulnerável que hoje se encontra desprovida de acesso regular a diversos serviços públicos, prezando pela dignidade do cidadão, além do acesso a itens fundamentais neste sentido, como água e energia elétrica.
“Estamos há muito tempo buscando a regularização da área do Bubas, pois os moradores precisam de melhores condições e de maior qualidade de vida. Este acordo já representa uma grande vitória neste sentido”, afirma o prefeito Chico Brasileiro.
Representantes da Copel e da Sanepar também participaram da audiência, anuindo, desde que respeitadas as condições técnicas, regulatórias, jurídicas e orçamentárias necessárias.
A decisão, que não encerra o andamento do processo de indenização aos proprietários, autoriza o Município a executar as intervenções urbanísticas no local.