A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) inicia na próxima segunda-feira, 19, a votação de pautas importantes para o estado, abrangendo desde a atualização de emolumentos extrajudiciais até políticas de saúde e fomento cultural.
Novas regras e taxas para cartórios paranaenses
Entre os destaques da pauta está a discussão sobre novos critérios para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios extrajudiciais, a exemplo de certidões, escrituras e registros de imóveis.
O texto enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), identificado como Projeto de Lei 1016/2025, propõe a correção anual dos valores por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também fixa diretrizes para fiscalização, transparência, gratuidade e parâmetros de cálculo.
Para serviços baseados em valores financeiros, a normativa determina o emprego do maior patamar entre as referências legais, tais como o preço informado na negociação, a avaliação tributária do bem e a base do imposto de transmissão. Conforme o TJ-PR, a meta é atualizar normas de 1970, promover transparência e manter a estabilidade econômica das serventias.
Incentivo ao aleitamento materno e expansão turística
No âmbito social, os deputados avaliam em primeiro turno o Projeto de Lei 630/2025, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que oficializa a campanha Agosto Dourado focada no estímulo à amamentación. A iniciativa modifica o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.926/2024) para integrar a campanha ao oitavo mês do ano, intensificando ações de conscientização e dados educativos.
Já o setor de turismo ganha atenção com o Projeto de Lei 554/2026, apresentado pelo deputado Cobra Repórter (PSD). A matéria visa integrar o município de Pinhalão à Rota do Rosário, circuito de turismo religioso que atende os Campos Gerais e o Norte Pioneiro. A medida fundamenta-se na relevância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia para as romarias locais.
Os cidadãos poderão acompanhar as deliberações ao vivo na próxima segunda-feira (19), a partir das 14h30, pelos canais oficiais da TV Assembleia na TV aberta e internet.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação/Alep