A nova legislação já está vigente e os municípios têm até abril de 2023 para efetivar sua aplicação; objetivo é otimizar as compras públicas a fim de ampliar e melhorar os serviços prestados pelo município
A nova Lei das Licitações (14.133/2021) foi sancionada no dia 1 de abril de 2021 e os municípios tem o prazo de dois anos para se adequarem. Para se preparar para a mudança, servidores de todas as secretarias da Prefeitura de Foz do Iguaçu participam nesta semana de capacitação promovida pela Secretaria de Administração sobre o período de transição da legislação atual.
Com o objetivo de se adequar às novas regras, os servidores participam da capacitação com o membro da consultoria jurídica do Tribunal de Contas da União, Dawison Barcelos, e com a especialista em licitações públicas Nádia Dall Agnol.
Especialista na área, Dawison explicou que a ação envolve todos os aspectos da nova Lei de Licitações. “No ano passado, foi anunciada esta nova lei que revoga as principais leis de licitação. Em 2023, ela passa a ser obrigatória a todos os órgãos municipais. Todas as contratações realizadas pelo poder público terão que atender as especificações da nova lei. Por isso a necessidade de deixar os servidores atualizados para que os serviços sejam mantidos com qualidade”.
A nova Lei das Licitações dá oportunidade para que empresas estrangeiras concorram na modalidade internacional, além de envolver e ampliar os “pregões eletrônicos”. Nadia Dall Agnol, especialista em licitações e contratos, falou sobre a importância da tecnologia em prol das licitações realizadas pelo município. “A nova lei impõe a necessidade de se priorizar as licitações eletrônicas. Não há custo nem para o município e nem para os fornecedores. Por conta disso, estamos atualizando os servidores para que fiquem aptos a utilizarem o sistema de maneira correta e responsável”.
“Essa capacitação dos servidores, bem como a constante atualização, é fundamental para que os processos licitatórios continuem ágeis, transparentes e eficientes”, afirma o prefeito Chico Brasileiro.
Para o diretor de Licitação e Contratos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Raphael Camargo, é essencial que a prefeitura se mantenha atualizada sobre a nova lei e sua vigência. “Com esta ação, nossos servidores estarão capacitados para atuarem nestes processos. A nossa meta é atualizar, aprender e, com isso, colher os melhores frutos das licitações para a cidade”.
A capacitação foi iniciada nesta segunda-feira (04), e segue até quarta-feira (06) na sede da Acifi (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu).