Em reunião em Brasília nesta semana, municípios lindeiros tiveram sinalização positiva na distribuição da outorga fixa da nova concessão, com o objetivo de promover o desenvolvimento da região
O secretário municipal da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes, apontou nesta quinta-feira, 28, os avanços na discussão junto ao ICMBio e BNDES sobre a concessão do Parque Nacional do Iguaçu, com o objetivo de atender os interesses das 14 cidades lindeiras à unidade de conservação. “Conseguimos um avanço para que os ingressos tenham um valor diferenciado para os brasileiros e moradores do Mercosul”, disse.
Hoje, os valores dos ingressos variam entre R$ 19 (moradores lindeiros), R$ 60 (visitante brasileiro), R$ 82 (Mercosul) e R$ 104 (estrangeiros). As crianças, entre 2 e 11 anos, pagam entre R$ 10 e R$ 14. O valor em relação ao passe comunitário está pacificado entre as partes, porém, o ICMBio ofereceu 10% de descontos nas tarifas aos visitantes brasileiro e do Mercosul, o que não é aceito pelos lindeiros. O ingresso previsto na nova concessão pode chegar a R$ 120.
José Elias adiantou ainda que na reunião de terça-feira, 26, em Brasília, os lindeiros conseguiram o que chamou de sinalização e algum avanço na distribuição da outorga fixa. “Para isso, vamos precisar avançar na Câmara dos Deputados. Essa outorga fixa, que se estima em R$ 300 a R$ 400 milhões, ao invés de ir para o caixa da União ficaria para fundo de desenvolvimento regional para os municípios lindeiros”.
Para isso, segundo o secretário, será elaborado um projeto de lei que prevê a criação do fundo, antes da licitação da concessão do parque, para ser aprovado na Câmara dos Deputados. “No primeiro momento, vamos trabalhar nessa legislação específica para criação do fundo e obtenção desses recursos. A partir daí, vamos trabalhar na regulamentação”.
A proposta de licitação do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, com apoio do BNDES, prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e de mais R$ 3 bilhões na operação do parque durante os 30 anos de concessão.
São 14 cidades lindeiras ao parque: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel, Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Ramilândia, Céu Azul, Vera Cruz do Oeste, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e Capanema. Os municípios defendem que os recursos da outorga podem ser investidos em obras de infraestrutura para atender os visitantes na região e na divulgação do destino turístico.