A circulação de bicicletas elétricas e patinetes autopropelidos nas ruas de Foz do Iguaçu passou a contar com uma regulamentação própria após aprovação na Câmara Municipal. O projeto, que passou por dois turnos de votação, foi idealizado pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), com o objetivo de ordenar o fluxo viário e proteger pedestres, motoristas e ciclistas.
Normas baseadas na legislação federal
O texto aprovado alinha-se às diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de seguir as determinações da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e da Resolução CETRAN/PR nº 106/2026. A elaboração da matéria ocorreu em conjunto com o setor de trânsito local para atender à crescente demanda desses meios de transporte na fronteira.
Idade e locais de tráfego
Para conduzir os veículos nas vias públicas, a idade mínima exigida é de 16 anos. Condutores entre 16 e 18 anos incompletos necessitam de autorização formal e da responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
As velocidades e locais permitidos variam conforme a infraestrutura: em áreas de pedestres, o limite é de 6 km/h, mediante sinalização expressa; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o limite chega a 20 km/h; já em vias com velocidade máxima de 40 km/h, o tráfego é permitido no mesmo sentido dos carros, com preferência para os condutores dos autopropelidos, mediante avaliação técnica.
O tráfego é terminantemente proibido em calçadas e passeios públicos (exceto com sinalização específica para 6 km/h), vias rápidas, locais com limite superior a 40 km/h, corredores de ônibus e rodovias federais, estaduais ou municipais, salvo em trechos sinalizados. A nova norma também proíbe o uso de fones de ouvido, o manuseio de celulares e o transporte de menores de 10 anos.
Itens de segurança e penalidades
O uso de capacete padrão para ciclismo tornou-se obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro. As bicicletas elétricas precisam dispor de limitador de velocidade, campainha, farol dianteiro, retrovisor esquerdo, pneus em boas condições e refletores. Para os patinetes, são exigidos velocímetro digital ou indicador de velocidade, campainha, farol, pneus conservados e refletores integrados.
Quem descumprir as determinações poderá ter o veículo apreendido e receber multas administrativas que variam entre 0,5, 1 e 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), de acordo com a gravidade da falta. Em caso de reincidência no intervalo de um ano, os valores serão cobrados em dobro.
Por Redação Acontece
Foto: Christian Rizzi/Divulgação Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.