O período de defeso da Piracema terá início neste domingo (1º de novembro) em todo o Paraná e se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2027. A medida impõe restrições severas à pesca, transporte e comercialização de espécies nativas durante a fase crucial de reprodução natural nas bacias hidrográficas do Estado, com destaque para a Bacia do Rio Paraná e a Bacia do Rio Iguaçu.
Regulamentação e prazos para o setor
A regulamentação é respaldada pela Portaria IAT nº 377/2022, do Instituto Água e Terra, em conjunto com a Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama.
Os estabelecimentos e profissionais que comercializam ou armazenam pescado oriundo de águas continentais devem realizar a declaração obrigatória de estoque até o dia 4 de novembro (quarta-feira).
A exigência aplica-se a peixes in natura, resfriados ou congelados e abrange pescadores profissionais, associações e colônias de pesca; peixarias, entrepostos e frigoríficos; supermercados, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares.
O procedimento deve ser protocolado exclusivamente em formato digital por meio do portal oficial do e-Protocolo PR.
Espécies protegidas e exceções permitidas
A restrição foca no deslocamento reprodutivo das espécies nativas, período em que os peixes sobem os rios e ficam altamente vulneráveis à captura.
Entre as espécies com pesca proibida (Nativas) estão dourado, pintado, jaú, bagre, mandi-amarelo, mandi-prata, lambari e piracanjuva. O piauçu, embora considerado exótico, também está protegido nas bacias locais.
Por outro lado, há espécies com pesca permitida (Exóticas e Híbridas), como tilápia, tucunaré, carpa, bagre-africano, black-bass, corvina, peixe-rei e piranha-preta, além de organismos híbridos.
Fiscalização e penalidades no estado
A fiscalização será conduzida pelo IAT em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Na temporada anterior (2025/2026), as forças-tarefas aplicaram R$ 169,2 mil em multas e apreenderam 222 kg de pescado irregular.
Os infratores flagrados em desacordo com as normas ambientais estão sujeitos a penalidades administrativas e criminais, incluindo apreensão de embarcações, materiais de pesca e aplicação de multas.
A população pode colaborar com a proteção da fauna aquática realizando denúncias anônimas de pesca e venda irregular de peixes protegidos pelo telefone 181.
Por Redação Acontece
Fotos: IAT/Divulgação AEN