A Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) ordenou que zeladores de cada núcleo regional comecem a percorrer os colégios do estado para verificar a existência de outras câmeras em banheiros. A ação de fiscalização tem início nesta sexta-feira (23) e ocorre logo após a descoberta de equipamentos de filmagem em um colégio cívico-militar localizado em Cambé, na região norte paranaense.
Afastamentos e novas regras na rede estadual
Como desdobramento do caso, dois policiais militares que atuavam na instituição escolar foram afastados de suas funções. A medida ocorreu um dia após a pasta solicitar também o afastamento do diretor e do vice-diretor do colégio. Na mesma data, o secretário Roni Miranda assinou uma resolução que veda expressamente a presença de câmeras em banheiros e vestiários de qualquer ambiente escolar no estado.
Investigação policial e novos equipamentos recolhidos
O primeiro aparelho foi localizado na última segunda-feira (19) por uma estudante do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, sendo apreendido pela Polícia Civil do Paraná (PC-PR). Já na quinta-feira, um segundo dispositivo, instalado no banheiro masculino, também foi recolhido pelos agentes de segurança. O Ministério Público informou que apura a ocorrência na esfera cível e criminal por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cambé.
Posicionamento da instituição de ensino e dos alunos
A direção do colégio confirmou a instalação das câmeras, mas argumentou que os aparelhos estavam voltados apenas para as portas de entrada dos sanitários, sem devassar os espaços internos das cabines. Contudo, estudantes relataram que os dispositivos estavam no local há cerca de três anos e que a gestão escolar alegava anteriormente se tratar de sensores de fumaça. Alunos registraram o sistema de monitoramento e manifestaram revolta com a situação de invasão de privacidade.
Nota oficial da Secretaria de Educação
A pasta estadual reforçou que a instalação desse tipo de equipamento viola preceitos constitucionais, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A resolução oficial proíbe definitivamente qualquer captação de imagem nesses locais e prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
Por Redação Acontece
Reprodução/RPC e Artes/g1