A administração municipal de Foz do Iguaçu foi acionada para prestar esclarecimentos detalhados sobre os métodos de monitoramento e repressão a casos de animais mantidos amarrados ou em condições insalubres. A medida consta no Requerimento n.º 808/2026, que já está em tramitação na Câmara Municipal da cidade.
Detalhamento das operações e penalidades
O documento oficial exige da gestão pública estatísticas abrangentes referentes ao intervalo dos últimos 24 meses. Entre os dados cobrados estão a quantidade total de denúncias registradas, o volume de vistorias efetivamente executadas, bem como o número de notificações emitidas, advertências aplicadas, autos de infração lavrados e multas cobradas dos tutores infratores.
Critérios de avaliação e bem-estar animal
De autoria do vereador Sidnei Prestes (Podemos), o texto legislativo também busca compreender quais parâmetros técnicos fundamentam a caracterização de irregularidades. O parlamentar quer saber quais medidas práticas são acionadas quando os bichos são encontrados desamparados, sem acesso à água, sob incidência solar direta ou submetidos a qualquer tipo de sofrimento.
Ações educativas e órgãos competentes
Outro ponto central da solicitação envolve verificar se existem diretrizes informativas voltadas aos donos, como a prefeitura lida com a reincidência de infratores e se há iniciativas voltadas a campanhas educativas sobre a guarda responsável. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “animais mantidos acorrentados, confinados em espaços inadequados ou expostos a condições insalubres podem sofrer danos físicos e psicológicos.”
Para finalizar, o parlamentar pontua que o levantamento desses dados é fundamental para examinar a eficiência da máquina pública, além de apontar a urgência de intensificar as ações de fiscalização, os canais de atendimento e a conscientização da população.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/Prefeitura