O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu que a manutenção de propaganda eleitoral no perfil de Deltan Dallagnol no Instagram configurou violação de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, os autos foram remetidos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis.
Entenda a decisão do tribunal paranaense
A Corte estadual avaliou que a permanência do conteúdo vedado nas redes sociais representou descumprimento direto das diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral superior.
O caso agora passa por análise ministerial para verificação de eventuais sanções aplicáveis ao ex-parlamentar devido à manutenção da postagem irregular na plataforma digital.
Desdobramentos na Justiça Eleitoral
A fiscalização sobre a conduta digital de figuras públicas tem sido rigorosa no estado, visando garantir o cumprimento da legislação vigente durante e após os períodos de disputa nas urnas.
O Ministério Público Eleitoral avaliará as evidências coletadas pelo TRE-PR para decidir quais medidas legais serão tomadas no âmbito do processo.
Por Redação Acontece
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