O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para cassar os mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado (PL). A decisão ocorre no âmbito de um processo judicial que analisa a implementação do programa de transporte gratuito conhecido como Tarifa Zero no município paranaense.
Entenda o processo no TSE
A ação que chegou à mais alta Corte Eleitoral do país aponta o uso político e eleitoral da medida de gratuidade no transporte público durante o período da campanha. Os ministros do TSE avaliaram as provas apresentadas e, por maioria, acompanharam o entendimento sobre a gravidade da conduta que resultou na cassação dos cargos executivos na cidade situada no litoral do Paraná.
Impactos da decisão na política local
Com o avanço do julgamento e a formação da maioria entre os magistrados, a administração municipal de Antonina entra em um período de instabilidade institucional. A defesa dos políticos cassados ainda pode avaliar os recursos cabíveis dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral brasileira, enquanto a cidade aguarda as determinações oficiais para a sucessão no comando da prefeitura.
O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral em relação a ações e programas sociais executados por gestores públicos que disputam a reeleição ou apoiam sucessores, visando coibir o desequilíbrio na disputa nas urnas.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação / TSE