O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que a Prefeitura de Colombo, situada na Região Metropolitana de Curitiba, realize o pagamento retroativo do piso salarial nacional aos professores da rede municipal, cobrindo os meses em que houve defasagem nos vencimentos da categoria.
Decisão do Tribunal de Contas
A deliberação ocorreu após análise de processos que apontaram o descumprimento das normas federais referentes à remuneração mínima dos profissionais do magistério público na cidade paranaense.
Impacto para a categoria
Com a determinação do órgão fiscalizador, a administração municipal precisará quitar as diferenças salariais acumuladas, garantindo que os docentes recebam integralmente os montantes previstos pela legislação federal para a função.
A medida reforça a obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes do piso nacional por parte das prefeituras paranaenses, servindo de precedente para a valorização salarial dos educadores em todo o estado.
Por Redação Acontece
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